Quem controla a inteligência artificial controla parte do futuro: o desafio da soberania digital brasileira

A nova geopolítica da tecnologia

Durante grande parte da história, o poder econômico e político esteve associado ao controle de territórios, recursos naturais, capacidade industrial e infraestrutura. Na economia digital, novas formas de concentração passaram a ocupar posição estratégica.

Centros de processamento de dados, semicondutores, plataformas digitais, modelos de inteligência artificial e profissionais especializados constituem elementos relevantes da competição tecnológica internacional. Países que dependem de poucos fornecedores externos para operar sistemas críticos podem enfrentar vulnerabilidades relacionadas a custos, disponibilidade, segurança e continuidade de serviços.

Isso não significa que autonomia tecnológica exija isolamento. Neste capítulo, soberania digital é entendida como a capacidade de estabelecer políticas próprias, proteger direitos e interesses públicos e manter alternativas tecnológicas viáveis, inclusive por meio de cooperação internacional.

O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial

O Brasil dispõe de uma iniciativa estruturante: o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) 2024–2028. O documento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação prevê R$ 23,03 bilhões em investimentos no período. Além de ações de impacto imediato, apresenta cinco eixos estruturantes: infraestrutura e desenvolvimento de IA; difusão, formação e capacitação; melhoria dos serviços públicos; inovação empresarial; e apoio ao processo regulatório e à governança. [1]

O plano também contempla infraestrutura nacional de dados e iniciativas de nuvem soberana. Na agenda de governo digital, a Nuvem Brasileira propõe ampliar o controle nacional sobre dados e infraestrutura de computação em nuvem. São objetivos de política pública que precisam ser acompanhados em sua implementação. [2]

É fundamental distinguir valores previstos de recursos efetivamente executados. Uma carteira de investimentos planejados não corresponde, automaticamente, a despesas realizadas ou a entregas concluídas. A avaliação exige acompanhamento das fontes de financiamento, da programação orçamentária, dos cronogramas e dos resultados.

Essa distinção deve orientar a cobertura da RCP News. O anúncio merece registro; a execução precisa ser demonstrada por evidências.

Infraestrutura é condição de autonomia

O desenvolvimento de sistemas avançados de IA exige capacidade de processamento, energia, redes de comunicação, armazenamento e equipes qualificadas. A infraestrutura influencia as condições de universidades realizarem pesquisas, empresas desenvolverem soluções e instituições públicas manterem serviços essenciais.

Quando o acesso à computação de alto desempenho fica concentrado em poucos fornecedores, pesquisadores e organizações podem enfrentar restrições financeiras e operacionais. A dependência também pode aparecer em formatos de dados, contratos e serviços dos quais seja difícil migrar.

Por isso, o planejamento precisa considerar o investimento inicial e os custos de manutenção, atualização e operação. Capacidade instalada sem equipe, orçamento recorrente e condições de uso não assegura autonomia.

A sustentabilidade integra essa discussão. Energia, refrigeração, uso de água, localização e continuidade operacional precisam ser avaliados conforme as características de cada instalação. Expandir data centers exige planejamento de infraestrutura e transparência sobre impactos, sem tratar todos os projetos como equivalentes.

A importância dos dados brasileiros

Sistemas de inteligência artificial dependem de informações para treinamento, avaliação e funcionamento. Qualidade, representatividade, documentação e procedência dos dados influenciam os resultados.

O Brasil possui características linguísticas, culturais, ambientais, econômicas e sociais que precisam ser consideradas no desenvolvimento e na avaliação das soluções. Uma ferramenta criada para outro contexto não deve ser presumida adequada ao país sem testes pertinentes.

Investir em conjuntos de dados documentados, protegidos e representativos pode ampliar a qualidade das aplicações nacionais. Isso inclui desenvolver critérios de avaliação em português e observar diferenças regionais e condições de acessibilidade.

Esse processo deve respeitar privacidade, direitos autorais, direitos dos titulares e normas aplicáveis. Dados nacionais não são um recurso disponível sem limites: sua utilização exige finalidade legítima, segurança e responsabilidades claras.

Autonomia sem isolamento ou protecionismo improdutivo

A busca por soberania não deve ser confundida com a obrigação de desenvolver internamente todos os componentes tecnológicos. A cooperação científica, tecnologias abertas e parcerias internacionais podem fortalecer capacidades nacionais.

O objetivo estratégico é reduzir dependências críticas e construir competências para negociar, desenvolver, adaptar, avaliar e auditar soluções. A disponibilidade de código ou de modelos abertos pode contribuir, mas não dispensa infraestrutura, pessoal e condições de manutenção.

O Brasil precisa formar pesquisadores, engenheiros, professores, gestores e empreendedores capazes de atuar na cadeia de valor da IA. Também precisa aproximar pesquisa e inovação com critérios de qualidade e sustentabilidade econômica.

Uma contratação pública ou empresarial pode começar por perguntas concretas: quem controla os dados? Como são protegidos? É possível migrar o serviço? Quem responde por falhas? Qual capacidade permanece na organização ao final do contrato? Essas são propostas de análise deste editorial, não uma lista exaustiva de requisitos legais.

O papel da sociedade e do jornalismo

A implementação de políticas tecnológicas exige acompanhamento público. A imprensa deve investigar os anúncios, a execução financeira, as entregas e os benefícios demonstráveis à população.

Para acompanhar o PBIA, importam tanto os recursos mobilizados quanto a possibilidade de pesquisadores, empresas e instituições utilizarem as capacidades criadas. Quantos projetos foram atendidos? Que competências foram desenvolvidas? Quais resultados podem ser examinados de forma independente?

É necessário distinguir infraestrutura anunciada, contratada, instalada e efetivamente disponível. Também precisamos examinar critérios de acesso, custos operacionais, continuidade e concentração de fornecedores.

A soberania tecnológica brasileira dependerá menos de declarações de intenção e mais de investimentos verificáveis, formação científica, infraestrutura sustentável e capacidade de transformar conhecimento em desenvolvimento.

Cooperar com o mundo e fortalecer a capacidade de decidir são compromissos que podem caminhar juntos. No campo da inteligência artificial, participar da construção do futuro exige conhecimento, planejamento e responsabilidade institucional.

Prof. Roque Cortes Pereira — RCP News