Livre-arbítrio, educação e cidadania: entre a dependência e a emancipação

“Não existe liberdade política plenamente exercida onde faltam conhecimento, autonomia de consciência e condições materiais mínimas para que o cidadão possa escolher sem submissão”.

Preâmbulo — A questão que permanece

Ao concluir a primeira fase da coleção Brasilanomia, chegamos a uma ideia central: reconstruir uma República não significa apenas reformar leis, substituir dirigentes ou reorganizar estruturas administrativas.

Significa formar cidadãos capazes de compreender a realidade, avaliar alternativas, exercer direitos, cumprir deveres e participar conscientemente da vida pública.

O próprio encerramento de Brasilanomia XVI — O Brasil que ainda pode dar certo sustenta que educação, família, trabalho, associações e instituições públicas participam da formação cívica e que essa formação deve desenvolver direitos e deveres, pensamento crítico, solidariedade e atuação pelos meios legítimos.

É precisamente nesse ponto que surge a provocação: qual é o alcance real do livre-arbítrio político e social quando o indivíduo não recebeu instrumentos suficientes para compreender o mundo no qual deve escolher?

A pergunta merece tratamento cuidadoso.

Criticar deficiências educacionais, clientelismo político ou utilização eleitoral da vulnerabilidade social é legítimo; diferente seria presumir que pessoas pobres ou beneficiárias de programas sociais sejam incapazes de pensar autonomamente.

Vulnerabilidade econômica não significa inferioridade intelectual nem determina preferência política.

A questão republicana é outra: quais condições ampliam efetivamente a autonomia do cidadão?

I — Livre-arbítrio não significa apenas possibilidade de escolher

A liberdade pode ser entendida em dois planos complementares.

No primeiro, encontra-se a liberdade formal: ninguém deve ser coagido a adotar determinada opinião política, religião, associação ou candidato.

No segundo está a capacidade concreta de exercer essa liberdade. Para escolher conscientemente, o cidadão precisa compreender informações, distinguir argumento de propaganda, identificar interesses, comparar propostas, reconhecer desinformação e avaliar consequências.

É nesse segundo plano que a educação assume dimensão republicana.

Uma democracia saudável não necessita de cidadãos que pensem da mesma maneira. Ao contrário: necessita de cidadãos capazes de pensar por si mesmos e discordar racionalmente.

Por isso, educação democrática não deve significar doutrinação — seja governamental, partidária, ideológica ou de qualquer outra natureza.

Deve significar formação intelectual suficientemente robusta para que o estudante possa conhecer posições diferentes, questioná-las e construir suas próprias conclusões.

II — Educação: formar consciências, não fabricar consensos

A escola republicana não pertence a governos, partidos, movimentos ou corporações. Pertence à sociedade.

Seu compromisso fundamental deve ser com conhecimento, método, evidências, pluralidade e desenvolvimento da capacidade crítica.

Isso pressupõe alfabetização sólida, domínio da língua, matemática, ciências, história, filosofia, artes e compreensão das instituições democráticas.

Pressupõe também ensinar o jovem a perguntar:

- Quem afirma?

- Com base em quê?

- Qual é a evidência?

- Há interpretação alternativa?

- Quais são as consequências dessa decisão?

Os instrumentos oficiais brasileiros de avaliação reconhecem justamente a importância dessas competências.

O Pisa avalia leitura, matemática e ciências e também contempla competências relacionadas à resolução de problemas e pensamento crítico; o Saeb fornece dados sobre o desempenho dos estudantes da educação básica.

O problema educacional, portanto, deve ser enfrentado com evidências e não apenas por acusações ideológicas.

Uma educação deficiente pode tornar qualquer sociedade mais vulnerável à manipulação — de esquerda, de direita, governamental, econômica, religiosa, digital ou populista.

O antídoto não é trocar uma doutrinação por outra.

É ensinar a pensar.

III — Assistência social: proteção não pode significar dependência política

Aqui é necessária uma distinção particularmente importante.

Programas de transferência de renda não devem ser reduzidos à expressão “migalhas”.

Em situações de pobreza, a assistência pode representar alimentação, permanência escolar e proteção mínima indispensável à dignidade humana.

O Bolsa Família, por exemplo, possui condicionalidades relacionadas à educação e à saúde.

Na educação, exige matrícula e acompanhamento da frequência escolar de crianças e adolescentes; o próprio desenho oficial declara como finalidade contribuir para o acesso e permanência na escola e para a superação do ciclo da pobreza.

Portanto, a crítica construtiva precisa dirigir-se a questão mais profunda:

- Uma política social consegue transformar proteção imediata em emancipação progressiva?

O Estado social cumpre melhor sua finalidade quando a transferência de renda integra uma trajetória que inclua educação de qualidade, qualificação profissional, acesso ao trabalho, empreendedorismo possível, saúde, segurança e oportunidades reais de mobilidade social.

O objetivo republicano não deveria ser simplesmente reduzir o número de beneficiários por decisão administrativa.

Deveria ser criar condições para que, quando possível, cada vez mais famílias deixem de necessitar do benefício porque sua renda e autonomia aumentaram.

- A assistência protege.

- A educação emancipa.

- O trabalho proporciona autonomia econômica.

E políticas públicas bem estruturadas precisam articular essas três dimensões.

IV — O perigo do clientelismo

O problema começa quando a vulnerabilidade social deixa de ser uma condição a superar e passa a ser explorada politicamente.

Clientelismo pode ser compreendido como a transformação da relação entre cidadão e Estado numa relação de favor, dependência e retribuição política.

Numa República, porém, benefício social não é presente de governante.

É política pública instituída juridicamente, financiada pela sociedade e submetida a critérios legais.

Da mesma maneira, escola, hospital, segurança, infraestrutura e assistência não pertencem ao político que circunstancialmente ocupa o poder.

A distinção parece simples, mas possui enorme importância pedagógica.

Quando alguém acredita dever gratidão pessoal a uma autoridade por aquilo que constitui política pública, enfraquece-se a compreensão da cidadania.

O cidadão deixa de perguntar:

- “Esta política funciona?”

e pode passar a perguntar:

- “Quem me concedeu isso?”

A primeira pergunta pertence à República.

A segunda abre espaço para o patrimonialismo e o clientelismo.

V — Livre-arbítrio e dignidade

Chegamos, então, à aparente dicotomia.

- Existe livre-arbítrio onde existe pobreza?

Sim — juridicamente e moralmente, pessoas em situação de pobreza continuam sendo sujeitos autônomos.

Mas a qualidade das escolhas humanas pode ser afetada pelas circunstâncias.

Quem enfrenta fome, insegurança, baixa escolaridade ou ausência de perspectivas tende naturalmente a atribuir maior peso às necessidades imediatas.

Isso não constitui deficiência moral; constitui uma realidade humana que políticas públicas responsáveis devem considerar.

Por isso, a liberdade republicana precisa caminhar juntamente com a ampliação das capacidades individuais.

Quanto maior o repertório educacional, profissional e cultural de uma pessoa, maior tende a ser seu horizonte de possibilidades.

A verdadeira emancipação não consiste em dizer ao cidadão o que escolher. Consiste em proporcionar-lhe condições para que ninguém precise escolher por ele.

VI — Família, escola e Estado: responsabilidades compartilhadas

Seria igualmente equivocado atribuir exclusivamente à escola todos os problemas de formação social.

A família continua desempenhando papel fundamental na transmissão de valores, limites, responsabilidade e convivência.

A escola oferece conhecimento sistematizado.

A sociedade proporciona experiências de cooperação.

As instituições ensinam também pelo exemplo.

Quando autoridades exigem respeito às normas enquanto procuram privilégios para si próprias, produzem pedagogia negativa.

Quando corrupção, favorecimento ou impunidade são naturalizados, o jovem aprende uma lição silenciosa: as regras seriam relativas ao poder de quem as enfrenta.

A Brasilanomia XVI já sintetiza essa contradição ao afirmar que nenhuma exigência pública de integridade se torna convincente quando alguém aceita, em benefício próprio, aquilo que condena nos demais.

Portanto, formação moral não ocorre apenas na sala de aula.

A República inteira educa — inclusive por seus maus exemplos.

VII — Da assistência à autonomia

Uma estratégia nacional de emancipação deveria perseguir uma sequência virtuosa:

Proteção social → Educação → Qualificação → Trabalho → Renda → Autonomia → Cidadania plena.

Não se trata de abandonar quem necessita do Estado.

Trata-se exatamente do contrário: oferecer uma política pública suficientemente competente para que a pessoa tenha cada vez mais possibilidades.

O sucesso de uma política social não deve ser medido somente pelo volume de recursos transferidos ou pelo número de atendimentos realizados.

Deve também considerar resultados: permanência escolar, aprendizagem, qualificação, saúde, inserção produtiva, mobilidade social e redução sustentável da vulnerabilidade.

Essa concepção dialoga diretamente com o encerramento da coleção, que identifica educação consistente, trabalho digno, segurança jurídica, serviços públicos capazes e oportunidades para as novas gerações como requisitos da reconstrução.

VIII — A crítica que também precisa olhar para si mesma

Existe, finalmente, uma obrigação intelectual de quem critica.

Se condenamos doutrinação, devemos rejeitá-la independentemente de sua origem.

Se defendemos liberdade de pensamento, precisamos admitir que pessoas igualmente informadas podem chegar legitimamente a conclusões políticas diferentes.

Se exigimos responsabilidade dos governantes, precisamos exigir responsabilidade também da sociedade.

E se pretendemos combater manipulação política, não podemos substituir argumentos por rótulos.

Essa talvez seja uma das fronteiras mais difíceis da maturidade republicana: defender o direito do outro de chegar, livremente, a uma conclusão diferente da nossa.

Pensamento crítico não é ensinar alguém a concordar conosco.

É oferecer instrumentos para que possa, inclusive, discordar de nós com fundamento.

Conclusão — A liberdade que precisa ser construída

A reconstrução nacional não nascerá da submissão do cidadão ao Estado, tampouco do abandono dos vulneráveis à própria sorte.

Nascerá do equilíbrio entre proteção e autonomia, direitos e deveres, solidariedade e responsabilidade.

Um país verdadeiramente desenvolvido não deveria aspirar a uma população permanentemente dependente do poder público, mas também não deveria aceitar que pobreza, origem familiar ou desigualdade determinem o destino de uma criança.

A República cumpre sua missão quando oferece instrumentos para que cada pessoa amplie progressivamente sua capacidade de conduzir a própria existência.

E aqui o livre-arbítrio encontra sua dimensão cívica mais elevada.

Não basta permitir que alguém escolha.

É necessário garantir educação e instituições que lhe permitam compreender aquilo que está escolhendo.

A conclusão de Brasilanomia XVI afirma que o futuro permanece aberto à ação humana e exige cidadãos presentes, servidores responsáveis, dirigentes preparados e instituições fiéis à sua finalidade.

Talvez possamos acrescentar um princípio à etapa seguinte da obra:

“A miséria que uma República deve combater não é apenas a escassez de renda, mas também a escassez de oportunidades, conhecimento e autonomia. O cidadão verdadeiramente livre não é aquele a quem dizem o que pensar, mas aquele que recebeu instrumentos para pensar, escolher e responder por suas escolhas.”

Ricardo Robson da Silva
Advogado — OAB/SP nº 314.238 — Gestor Público

As opiniões expressas neste ensaio são de responsabilidade do autor.