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Regulamentação da Profissão de Professor de Artes Marciais: Avanço para a Educação, o Esporte e a Sociedade
Notícia
Regulamentação da Profissão de Professor de Artes Marciais: Avanço para a Educação, o Esporte e a Sociedade
Por Prof. Roque Cortes Pereira
O Congresso Nacional analisa o Projeto de Lei 3649/2020, de autoria do Deputado Júlio Cesar Ribeiro, que propõe regulamentar o exercício da profissão de professor de artes marciais e de esportes de combate no Brasil. A proposta representa um marco para milhares de mestres, senseis, técnicos e instrutores que atuam na formação de atletas, cidadãos e líderes.
Pelo texto, o exercício da profissão dependerá de certificação concedida pelas confederações de cada modalidade, ou por federações delegadas, filiadas às entidades pan-americanas ou mundiais. A medida visa garantir credibilidade, padronização e segurança na formação de alunos, além de fortalecer as entidades representativas.
Entre as atribuições reconhecidas aos profissionais certificados, destacam-se:
- ministrar aulas teóricas e práticas;
- coordenar e dirigir treinamentos e competições;
- chefiar equipes de competição;
- organizar eventos e difundir as modalidades.
Outro ponto central do PL é a determinação de que tais atividades sejam privativas dos profissionais certificados, dispensando-os de registro nos Conselhos Regionais de Educação Física e de formação superior obrigatória — salvo se exigida pelas entidades de cada modalidade.
A justificativa do projeto vai além do aspecto técnico: ressalta o papel educativo e social das artes marciais, que promovem disciplina, respeito, empatia e superação. Nesse sentido, a regulamentação reconhece que o tatame e o dojô são espaços de formação humana, tanto quanto de performance esportiva.
Ao propor parâmetros claros para a certificação e o exercício profissional, o PL 3649/2020 busca não apenas organizar a atividade, mas também valorizar os mestres e senseis que, há décadas, contribuem para o desenvolvimento do esporte, da cidadania e da cultura no país.
O debate que se abre com este projeto é, portanto, mais amplo: trata-se de refletir sobre como o Estado brasileiro pode apoiar e reconhecer as artes marciais como instrumento de educação integral, inclusão social e fortalecimento cultural.
Prof. Roque Cortes Pereira