QUANDO O DIREITO FINGE SER NEUTRO

Henrique Toioda Salles é advogado tributarista, mestrando em Direito Internacional. Atua como articulista e pesquisador com foco nas intersecções entre Direito, política global e estruturas de poder.
A maioria das pessoas acredita que o Direito é neutro, técnico e imparcial, um conjunto de regras aplicadas igualmente a todos. Mas essa ideia, embora confortável, está longe da realidade. O Direito, na prática, é uma construção social cheia de escolhas ideológicas, disputas simbólicas e interesses ocultos. O jurista não apenas interpreta a lei, sua atuação profissional exige que ele escolha o que enfatiza, o que silencia e de que lado da balança estará seu argumento.
Hoje, as ciências sociais têm mostrado o quanto o Direito se mistura com política, economia e poder. É comum ouvirmos palavras como “cooperação” e “direitos humanos”, mas por trás da retórica das normas, muitas vezes se escondem os interesses do poder que define as regras do jogo para depois aplicá-las de forma seletiva. O problema não é a existência das regras, mas sim sua aplicação favorecendo uns e excluindo outros
Esse descompasso entre o que o Direito promete e o que realmente entrega tem raízes profundas. Muitas normas são redigidas em linguagem técnica, difícil de ser compreendida por quem não é da área, o que reforça o poder simbólico de quem detém o “domínio do discurso jurídico”. Ou seja, quem fala a linguagem da lei tem
poder, ou seja, quem não fala ou não a entende fica à margem.
Mais do que aplicar leis, o jurista precisa reconhecer que sua atuação repercute socialmente, mas não como protagonista das transformações sociais, esse papel cabe à coletividade, às instituições e à política democrática, e sim como coadjuvante técnico que deve garantir que a norma seja aplicada com responsabilidade, sensibilidade e compromisso com a justiça, o papel do jurista é servir à sociedade e não conduzi-la, o foco deve ser a lei com olhos voltados à realidade concreta.
No fim das contas, o Direito precisa lembrar para quem serve. Quando se fecha em si mesmo, protege os fortes, quando se abre com responsabilidade, pode ser ponte não muro, entre a lei e a justiça.
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