QUANDO O DIREITO FINGE SER NEUTRO

QUANDO O DIREITO FINGE SER NEUTRO
Publicado em 24/06/2025 às 7:00

Henrique Toioda Salles é advogado tributarista, mestrando em Direito Internacional. Atua como articulista  e pesquisador com foco nas intersecções entre Direito, política global e estruturas de poder.

A maioria das pessoas acredita que o Direito é neutro, técnico e imparcial, um conjunto  de regras aplicadas igualmente a todos. Mas essa ideia, embora confortável, está  longe da realidade. O Direito, na prática, é uma construção social cheia de escolhas  ideológicas, disputas simbólicas e interesses ocultos. O jurista não apenas interpreta  a lei, sua atuação profissional exige que ele escolha o que enfatiza, o que silencia e  de que lado da balança estará seu argumento. 

Hoje, as ciências sociais têm mostrado o quanto o Direito se mistura com política,  economia e poder. É comum ouvirmos palavras como “cooperação” e “direitos  humanos”, mas por trás da retórica das normas, muitas vezes se escondem os  interesses do poder que define as regras do jogo para depois aplicá-las de forma  seletiva. O problema não é a existência das regras, mas sim sua aplicação  favorecendo uns e excluindo outros 

Esse descompasso entre o que o Direito promete e o que realmente entrega tem  raízes profundas. Muitas normas são redigidas em linguagem técnica, difícil de ser  compreendida por quem não é da área, o que reforça o poder simbólico de quem  detém o “domínio do discurso jurídico”. Ou seja, quem fala a linguagem da lei tem 

poder, ou seja, quem não fala ou não a entende fica à margem. 

Mais do que aplicar leis, o jurista precisa reconhecer que sua atuação repercute  socialmente, mas não como protagonista das transformações sociais, esse papel cabe  à coletividade, às instituições e à política democrática, e sim como coadjuvante técnico que deve garantir que a norma seja aplicada com responsabilidade, sensibilidade e  compromisso com a justiça, o papel do jurista é servir à sociedade e não conduzi-la,  o foco deve ser a lei com olhos voltados à realidade concreta. 

No fim das contas, o Direito precisa lembrar para quem serve. Quando se fecha em si  mesmo, protege os fortes, quando se abre com responsabilidade, pode ser ponte não  muro, entre a lei e a justiça.

Acompanhe o trabalho do advogado e colunista do RCPNEWS: Henrique Toioda Salles.
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