O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta segunda-feira, 19, um novo marco regulatório para a Educação a Distância (EAD) no Brasil.

Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, o decreto determina que cursos superiores de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia deverão ser ofertados exclusivamente no formato presencial, encerrando a possibilidade de formação 100% remota nessas áreas.

Além disso, os demais cursos da área de saúde e todas as licenciaturas poderão ser ofertados apenas nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido), com limite para a carga horária virtual. A medida visa fortalecer a qualidade do ensino superior e garantir maior controle sobre a formação acadêmica em áreas sensíveis e estratégicas para a sociedade.

Foco na qualidade da formação

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o novo decreto busca valorizar a interação entre alunos e professores, promover uma formação mais completa e evitar a precarização do ensino.

“Nós acreditamos que a educação a distância pode proporcionar ao estudante uma experiência rica, desde que haja compromisso com o processo de ensino e aprendizagem”, afirmou o ministro. 

O MEC destaca que o novo marco tem como foco “o estudante e a valorização dos professores”, por meio da exigência de infraestrutura adequada nos polos, qualificação dos docentes e maior rigor na avaliação presencial dos alunos.

As instituições de ensino superior terão um prazo de dois anos para se adaptarem às novas diretrizes.

Principais mudanças

O novo decreto estabelece regras mais claras para o funcionamento dos cursos EAD. Entre as principais mudanças estão:

• Criação da modalidade semipresencial, com aulas físicas, atividades virtuais ao vivo (síncronas) e avaliações presenciais;
• Limite de 70 alunos por professor ou mediador pedagógico nas aulas online;
• Avaliação presencial obrigatória em cada disciplina, representando a maior parte da nota final;
• Reconhecimento dos polos EAD como espaços acadêmicos com requisitos mínimos de infraestrutura, como laboratórios, salas de estudo e acesso à internet;
• Proibição do compartilhamento de polos entre instituições;
• Criação do cargo de mediador pedagógico, com vínculo formal com a instituição e formação compatível com o curso.

A figura do mediador pedagógico substitui o tutor — anteriormente limitado a tarefas administrativas — e terá papel ativo no acompanhamento das aulas síncronas e no apoio ao estudante.

Novos formatos de ensino superior

A política estabelece três formatos possíveis para os cursos superiores:

• Presenciais: até 30% da carga horária poderá ser a distância;
• Semipresenciais (híbridos): combinam atividades presenciais obrigatórias (como estágio e práticas) com aulas online síncronas;
• A distância: devem ter ao menos 20% de atividades presenciais ou online síncronas, com avaliações obrigatoriamente presenciais e controle de frequência.

Expansão e desafios do EAD no Brasil

O novo marco surge em um cenário de forte crescimento da modalidade EAD. Segundo dados do Censo da Educação Superior 2023, divulgado em outubro de 2024, o número de ingressantes em cursos a distância foi o dobro do registrado nos cursos presenciais.

Entre 2018 e 2023, a oferta de cursos EAD aumentou 232% no país. Em 2023, a rede privada respondeu por 73% dos ingressos nessa modalidade, enquanto a rede pública concentrou 85% das matrículas presenciais.

Hoje, 93% da população brasileira vive em municípios com estudantes matriculados em cursos EAD, demonstrando o alcance dessa modalidade.

Garantia de qualidade e fiscalização

Com as novas regras, o MEC espera melhorar a regulação da EAD, ampliando o controle sobre a oferta e reforçando a exigência de estrutura física e pedagógica adequada. A frequência dos alunos passa a ser obrigatória, inclusive nas aulas virtuais ao vivo.

Para o governo, o novo marco é um passo importante para conciliar inovação e inclusão com qualidade na formação acadêmica, especialmente em áreas de alta responsabilidade social, como saúde, educação e direito.

Com informações da Agência Brasil. 

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