O Leviatã Corrompido

Desequilíbrio Institucional, Impunidade e o Resgate do Pacto Social no BrasiO Leviatã CorrompidoDesequilíbrio Institucional, Impunidade e o Resgate do Pacto Social no Brasil

Autor: Edson Onishi – engenheiro, economista, especializado em política e estratégia.

Introdução: O Enigma da Violência Coletiva e a Falência do Estado

A busca por compreender a natureza humana e a legitimidade das estruturas sociais é o fio condutor da filosofia política ocidental. Diante do cenário contemporâneo, uma questão se impõe com força dramática: como explicar que, em sociedades onde famílias compartilham o mesmo ambiente socioeconômico e vulnerabilidades semelhantes, a violência cresça de forma vertiginosa e concentrada? Se a esmagadora maioria dos cidadãos mantém-se pacífica e honesta, por que uma minoria opta pela barbárie e pelo crime para satisfazer seus desejos?

Para responder a esse enigma e compreender o profundo e sistêmico desequilíbrio institucional de nações como o Brasil, é preciso cruzar as teorias contratualistas de Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau com o diagnóstico econômico de Frédéric Bastiat, a psicologia social de Étienne de La Boétie, a filosofia de Hannah Arendt e a sociologia de Zygmunt Bauman.

O Brasil vivencia a subversão da própria finalidade do Estado e a quebra do contrato social. Observa-se um cenário onde os mandatários do país acumulam desvios de conduta e de finalidade, utilizando a máquina pública não para a promoção do bem-estar coletivo, mas para a perpetuação de privilégios de uma oligarquia. Esse desvio de rota aniquila a capacidade do Estado de cumprir suas obrigações fundamentais, degradando as condições necessárias para o desenvolvimento humano e destruindo a qualidade de vida da população.

Parte I: A Natureza Humana e o Direito à Propriedade nos Contratualistas

O debate sobre a ordem social nasce da tentativa de imaginar o homem em seu “Estado de Natureza” — a vida antes das leis e do governo.

•Thomas Hobbes defendia que o ser humano é movido pelo egoísmo, pelas paixões e pelo medo da morte violenta. Sem um poder centralizado, a humanidade viveria em uma eterna “guerra de todos contra todos”, onde o homem é o lobo do próprio homem. Nesse cenário, não há direito natural à propriedade; existe apenas a posse pela força. A propriedade privada só passa a existir quando os homens cedem sua liberdade a um soberano absoluto (o Leviatã), cuja única e exclusiva função é garantir a paz e a segurança pela força da espada.

•John Locke, detalhando sua visão nos seus Dois Tratados sobre o Governo Civil, partia da premissa de que Deus deu a Terra a toda a humanidade em comum. Contudo, para que o homem sobreviva, ele precisa consumir os frutos e habitar o espaço. O divisor de águas é o trabalho: ao misturar o esforço de seu próprio corpo à terra selvagem, o indivíduo retira legitimamente aquele bem do estado comum e o privatiza. A propriedade, portanto, inclui a vida, a liberdade e os bens, sendo um direito natural anterior ao próprio Estado. O governo não nasce para criar direitos, mas como um mandato de confiança (trust): o povo não aliena sua soberania, apenas delega temporariamente o poder de legislar e julgar a um magistrado para que este seja um juiz imparcial.

•Jean-Jacques Rousseau invertia a lógica hobbesiana, argumentando que o homem nasce bom, livre e feliz — o “bom selvagem” —, dotado de um instinto natural de piedade pelo sofrimento alheio. No entanto, para Rousseau, a invenção da propriedade privada foi o marco da corrupção humana, dando origem à ambição, à inveja e à desigualdade profunda. O pacto social legítimo, portanto, deveria guiar-se pela Vontade Geral, submetendo o ganho individual ao bem-estar e à igualdade da coletividade.

Parte II: Por que só alguns escolhem a violência? O Vértice Bio-Psico-Social

Diante das premissas de Locke e Rousseau, o crescimento da violência em bairros e comunidades homogêneas parece contraditório. Se o homem tende à paz ou nasce bom, por que alguns indivíduos rompem essa barreira de forma brutal?

A resposta contemporânea unifica a filosofia e a ciência moderna no modelo biopsico-social. A violência não é gerada puramente pelo ambiente (o que absolveria o indivíduo), nem puramente pela biologia (o que absolveria a sociedade). Trata-se do encontro entre uma vulnerabilidade individual (desvios de conduta, traços de psicopatia ou impulsividade crônica que afetam a empatia e a racionalidade) e um gatilho ambiental (a cultura do consumo, a escassez material e, fundamentalmente, a certeza da impunidade).

A maioria da população, detentora de uma estrutura psicológica resiliente, escolhe a racionalidade e o respeito ao pacto. Aqueles que possuem a “trava” moral danificada cedem às suas paixões mais baixas. Para Hobbes e Locke, o criminoso violento que decide romper as regras do jogo abdica de sua condição de ser racional, agindo como um predador selvagem. Por essa razão, a esmagadora maioria das civilizações concorda com uma medida de emergência: a retirada desses elementos do convívio social, seja para a contenção perpétua de casos irrecuperáveis (como psicopatas), seja para a punição e tentativa de ressocialização daqueles moldados pelo trauma e pelo meio.

Parte III: O Diagnóstico do Colapso: Abandono, Facções e a Justiça de Classes

Ao projetarmos essas matrizes filosóficas sobre o Brasil atual, o diagnóstico é de uma falência múltipla do tecido social e estatal, gerando um sentimento crônico de insegurança e abandono. O país opera em um limbo onde os piores temores de cada contratualista se materializam simultaneamente:

1.O Retorno ao Estado de Natureza (Hobbes): Na ausência de um poder centralizado e eficiente — o Leviatã descrito por Thomas Hobbes —, a sociedade regride a uma “guerra de todos contra todos”. Nas periferias e grandes centros urbanos, o Estado recua, deixando um vácuo de poder que é preenchido pela barbárie; as facções criminosas assumem o controle territorial, impondo suas próprias leis e aterrorizando a população pacífica.

2.A Impunidade Seletiva e a Quebra do Trust (Locke): Como alertava John Locke, o Estado deveria atuar como um “juiz imparcial”. No entanto, o Brasil desenvolveu uma autêntica justiça de classes. A aplicação da lei é morosa e branda, criando uma sensação generalizada de impunidade. Esta impunidade é assustadoramente seletiva: criminosos de colarinho branco e indivíduos abastados, capazes de pagar bancas de advogados caríssimas, manipulam brechas processuais e o excesso de recursos para protelar sentenças até a ocorrência da prescrição. O governo quebra o trust (mandato de confiança) lockeano, agindo como um mandatário infiel.

3.A Inversão do Magistrado Civil (Carta acerca da Tolerância): Locke estabelece que a força do magistrado civil deve se restringir estritamente à defesa dos bens exteriores (vida, integridade e posses). No entanto, o Estado brasileiro frequentemente avança de forma autoritária sobre a esfera da consciência e da liberdade de expressão dos cidadãos comuns, enquanto abdica do uso legítimo da força para conter a criminalidade violenta e proteger a propriedade privada.

4.O Falso Contrato (Rousseau): As leis brasileiras frequentemente não emanam da Vontade Geral, mas sim de um pacto espúrio desenhado para proteger castas e perpetuar assimetrias, alienando o cidadão comum de sua própria soberania.

Quando a lei é morosa com o violento e regulatória com o inocente, dissolve-se moralmente o governo. Locke afirmava categoricamente que, quando os governantes tentam destruir a propriedade do povo, ou reduzi-lo à escravidão sob um poder arbitrário, eles entram em estado de guerra contra o povo, que fica, a partir de então, desobrigado de qualquer obediência.

Parte IV: A Engrenagem Oculta: Espoliação, Servidão e a Privatização do Medo

Para compreender como esse sistema de degradação institucional se sustenta sem uma ruptura social imediata, é necessário analisar as forças econômicas, sociológicas e psicológicas que operam nos bastidores da sociedade brasileira.

A Espoliação Legal (Frédéric Bastiat)

Frédéric Bastiat alertava em A Lei que, quando o ser humano descobre que pode viver às custas do trabalho alheio sem o risco da criminalidade comum, ele perverte a lei, transformando-a em um instrumento de roubo institucionalizado: a espoliação legal. A elite política e burocrática brasileira perverteu a lei. Em vez de proteger a propriedade e a vida, a lei é usada para legitimar esse roubo. Impostos escorchantes são cobrados da classe trabalhadora para financiar fundos eleitorais bilionários, supersalários e subsídios para grupos aliados.

A Servidão Voluntária (Étienne de La Boétie)

A população brasileira aceita essa tirania de forma dócil devido a três fatores fundamentais descritos por La Boétie:

•O Hábito: A normalização histórica da corrupção e da violência. O absurdo foi de tal forma assimilado que o cidadão desenvolveu uma resignação cínica.

•O Entorpecimento Social: O assistencialismo governamental que gera dependência e a indústria do entretenimento efêmero e superficial, que desviam o foco da população de sua condição de oprimida.

•A Pirâmide de Favores: O clientelismo que cala a sociedade com a promessa de pequenas migalhas estatais e cargos, cooptando potenciais focos de revolta.

A Modernidade Líquida e a Privatização do Medo (Zygmunt Bauman)

Esse cenário de caos normatizado é capitalizado pela transição para a “modernidade líquida” de Zygmunt Bauman. Como o Estado abdicou de sua função primordial, a segurança tornou-se um negócio rentável. A elite e as classes altas não pressionam por segurança pública porque privatizaram sua proteção. Trancam-se em condomínios fortificados e carros blindados, transformando a segurança em um bem de consumo e abandonando o cidadão comum à própria sorte nas ruas.

A Banalidade do Mal Burocrático (Hannah Arendt)

Utilizando o conceito de Hannah Arendt, a injustiça no Brasil foi burocratizada. Operadores do direito e políticos normalizaram o absurdo. Soltar um criminoso perigoso por uma minúcia técnica ou desviar verbas públicas tornaram-se atos cotidianos, meros procedimentos técnicos esvaziados de peso moral e de reflexão crítica.

Parte V: Prescrição de Ações: O Resgate do Pacto Social

Romper essa engrenagem de degradação exige a transição definitiva da “espoliação legal” para a “justiça natural”. As medidas a seguir, divididas em quatro eixos estruturais, são imperativas para devolver o Estado aos seus limites de guardião dos bens civis e restaurar o contrato social.

1.Eixo Político-Institucional: O Fim da Espoliação LegalPara restaurar o trust (confiança) da sociedade, o Estado deve parar de funcionar como um sugador de riquezas voltado para privilégios de castas.

•Reforma Administrativa e Fim dos Privilégios: Extinção imediata de supersalários, penduricalhos e do foro privilegiado excessivo. O governante e o juiz devem estar submetidos exatamente à mesma lei e às mesmas condições do cidadão comum, respondendo de forma transparente ao mandato que lhes foi delegado.

•Asfixia do Clientelismo: Redução drástica de cargos comissionados e limitação rigorosa de emendas parlamentares discricionárias (orçamentos secretos), quebrando a pirâmide de favores que compra a subserviência do povo.

•Tributação Moral e Simplificada: Redução da carga tributária sobre o consumo, que penaliza desproporcionalmente os mais pobres, focando na eficiência do gasto público para promover o verdadeiro desenvolvimento.

2.Eixo de Segurança e Justiça: A Restauração do Juiz ImparcialA impunidade, especialmente dos criminosos mais ricos, violentos e de colarinho branco, deve ser aniquilada através de reformas técnicas e implacáveis.

•Reforma Processual contra a Morosidade: Simplificação radical do Código de Processo Penal. É vital reduzir o número de recursos e instâncias que servem apenas para que bancas de advogados caros garantam a prescrição dos crimes de seus clientes abastados.

•Tolerância Zero para Crimes Violentos e de Corrupção: Endurecimento real e cumprimento integral de penas. O Estado deve focar sua força na proteção da vida e da propriedade, alinhando-se aos preceitos de Locke sobre os bens civis, retirando efetivamente da sociedade os predadores sociais (sejam líderes de facções ou grandes corruptos).

•Isolamento de Facções: Contenção definitiva em presídios de segurança máxima para líderes do crime organizado, aliada à obrigatoriedade de trabalho e estudo para criminosos circunstanciais, evitando que os presídios continuem sendo fábricas de reincidência.

3.Eixo Cultural e Educacional: A Quebra da Servidão VoluntáriaO povo precisa ser reumanizado e despertado de seu torpor cívico para combater a indiferença e a passividade histórica.

•Educação para o Pensamento Crítico: Reformulação profunda das diretrizes educacionais para formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, perfeitamente capazes de rejeitar a “banalidade do mal” e a normalização da corrupção e da violência.

•Transparência Radical (Accountability): Implementação de sistemas digitais acessíveis onde qualquer cidadão possa rastrear e auditar cada centavo de seus impostos, quebrando o monopólio da informação e estimulando a cobrança ativa sobre os governantes.

4.Eixo Social e Espacial: A Integração da SociedadeA segurança não pode continuar sendo um luxo privado e um bem de consumo segregado enquanto o povo vive sob o terror nas ruas.

•Urbanismo Social e Ocupação do Estado: Levar infraestrutura robusta (escolas de excelência, saneamento básico, iluminação e policiamento comunitário) de forma permanente para as periferias, retomando o território hoje dominado por facções criminosas.

•Fim da Guetização: Promover políticas que reintegrem os espaços urbanos, desestimulando o isolamento da classe média e alta em cidadelas privadas. Isso forçará todas as classes a voltar a ocupar o espaço público e a exigir, em uníssono, a eficiência do Estado.

Conclusão: O Primeiro Dominó

O resgate do Brasil exige, impreterivelmente, o despertar da consciência crítica coletiva. A estrutura de privilégios e leniência penal demonstra que a ruína do pacto social não é uma falha orgânica, mas sim um projeto sustentado pela burocratização do mal e pela privatização do medo.

O primeiro dominó a cair deve ser o da impunidade. Quando o Estado demonstrar que a lei é aplicada com rapidez, rigor e imparcialidade, independentemente da conta bancária ou do status social do infrator, ele recuperará sua autoridade moral e trará o cidadão de bem de volta para o pacto social. Somente a partir do império inflexível da justiça e da proteção absoluta daqueles que cumprem o regramento social será possível restabelecer a ordem e a confiança.

Edson Onishi é engenheiro, economista e especialista em Política e Estratégia. Com mais de 40 anos de atuação no setor público e no desenvolvimento municipal, construiu uma trajetória marcada pela competência técnica, visão municipalista e compromisso com soluções concretas para a população. Fundador do INADEM e idealizador de iniciativas voltadas à saúde, qualificação profissional e desenvolvimento sustentável, é reconhecido nacional e internacionalmente por sua capacidade de articulação entre governos, municípios e sociedade civil.

Direto da Redação RCP News