NOTA INSTITUCIONAL — MANIFESTO À NAÇÃO BRASILEIRA

FADESP BRASIL

A FADESP Brasil, fiel ao seu compromisso com o Estado Democrático de Direito, com a segurança jurídica, com a cidadania e com o fortalecimento das instituições brasileiras, vem a público manifestar sua preocupação diante do ambiente de crescente tensão e questionamento institucional vivido pelo País.

O Brasil necessita de instituições fortes, independentes, transparentes e permanentemente submetidas aos limites estabelecidos pela Constituição e pelas leis.

Em uma República, nenhuma autoridade retira sua legitimidade exclusivamente do cargo que ocupa. A verdadeira autoridade pública nasce do respeito à Constituição, da observância do devido processo legal, da imparcialidade, da transparência, da responsabilidade e da confiança que as instituições são capazes de inspirar na sociedade.

O Supremo Tribunal Federal, na condição de guardião da Constituição, exerce uma das mais elevadas e sensíveis missões da República. Exatamente pela dimensão dessa responsabilidade, os questionamentos relevantes dirigidos à atuação de seus integrantes ou ao funcionamento da própria Corte devem receber tratamento institucional, transparente e compatível com a grandeza do Tribunal.

Defender o Supremo Tribunal Federal como instituição fundamental da República não significa sustentar que seus atos estejam imunes ao escrutínio público ou aos mecanismos constitucionais de controle.

Ao contrário.

Quanto maior o poder conferido pela Constituição, maior deve ser a responsabilidade perante ela.

A independência do Poder Judiciário constitui garantia indispensável à democracia. Da mesma forma, a imparcialidade, a fundamentação das decisões, o devido processo legal, a publicidade dos atos e a possibilidade de fiscalização dentro dos instrumentos previstos pelo ordenamento jurídico constituem pilares essenciais da confiança pública.

Por essa razão, a FADESP Brasil entende que fatos ou questionamentos de relevante interesse público devem ser examinados pelas instâncias competentes com seriedade, publicidade, celeridade, responsabilidade e absoluto respeito às garantias constitucionais, afastando-se tanto prejulgamentos quanto qualquer percepção de corporativismo.

O Brasil não pode naturalizar a erosão da confiança entre sociedade e instituições.

Quando parcela significativa da população passa a questionar a legitimidade de seus Poderes, a resposta democrática não deve ser o silêncio, a intolerância ou a radicalização. Deve ser mais Constituição, mais transparência, mais diálogo institucional e mais respeito ao Direito.

A democracia exige equilíbrio.

Exige independência entre os Poderes, mas também responsabilidade.

Exige autoridade, mas igualmente limites.

Exige respeito às instituições, sem impedir a crítica legítima aos seus atos.

Exige liberdade de manifestação, acompanhada da responsabilidade inerente à vida em sociedade.

É preciso compreender que a segurança jurídica não interessa apenas aos profissionais do Direito. Ela alcança cada cidadão, cada trabalhador, cada família, cada empresa e cada organização que necessita confiar que as regras serão aplicadas com previsibilidade, igualdade e imparcialidade.

Por isso, diante de qualquer controvérsia institucional relevante, a transparência não enfraquece as instituições — fortalece-as.

A prestação de contas não diminui a autoridade — legitima-a.

E o respeito ao devido processo legal não protege apenas aquele que está sendo julgado — protege toda a sociedade contra o arbítrio.

A FADESP Brasil reafirma, portanto, sua defesa incondicional da Constituição Federal, do Estado Democrático de Direito, da independência e harmonia entre os Poderes, da liberdade responsável, da segurança jurídica e da igualdade de todos perante a lei.

O Brasil precisa reencontrar um ambiente de serenidade institucional, no qual divergências sejam enfrentadas dentro da Constituição e nenhuma autoridade, instituição ou cidadão seja colocado fora do alcance das normas que regem a República.

Momentos de crise não devem servir para enfraquecer a democracia. Devem servir para demonstrar a força de suas instituições e de seus mecanismos de controle.

A história brasileira já demonstrou que o País possui capacidade para superar períodos difíceis quando a sociedade escolhe o caminho da legalidade, da responsabilidade e da defesa das instituições democráticas.

A FADESP Brasil permanecerá ao lado desses princípios.

Porque instituições fortes não são aquelas que não podem ser questionadas.
São aquelas capazes de responder aos questionamentos com transparência, equilíbrio, fundamento jurídico e respeito à Constituição.

E porque, em uma verdadeira República, existe um princípio que não admite relativização:

NINGUÉM ESTÁ ACIMA DA LEI.

Dr. Raimundo Hermes Barbosa
Presidente — FADESP Brasil

Em defesa da Constituição, da segurança jurídica, da cidadania e do Estado Democrático de Direito.

Direto da Redação RCP News