Luiz Carlos Kechichian – Empresário, especialista no Ramo Imobiliário – CEO Mirantte Soluções Imobiliárias no Brasil / Portugal/ Orlando.

Principais mudanças:

1. Unificação de tributos:

• Substituição de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por três novos tributos:
• CBS (federal) + IBS (estadual/municipal) = IVA dual;
• Imposto Seletivo, para desestimular consumo de bens prejudiciais ou de luxo.

2. Transição gradual:

• Vigência de 2026 a 2033, com prazos escalonados para implantação e extinção dos tributos antigos.

3. Regras de crédito e não-cumulatividade:

• Novo sistema permite apropriação de créditos tributários com mais transparência, visando eliminar a cobrança em cascata.

4. Incentivos e isenções:

• Redução de 60% para saúde, educação, transporte público, cesta básica, medicamentos e outros .
• Cashback para consumidores de baixa renda nos produtos essenciais.

5. Fundo de compensação:
• Para empresas que perdem incentivos estaduais, com contrapartida tributária ou federal até 2032.

Benefícios esperados:

• Simplicidade e transparência: sistema mais claro, tributos visíveis “por fora” e fim da guerra fiscal;
• Competitividade: adequação à prática de IVA global, com menos distorções;
• Eficiência econômica: estimulado crescimento do PIB e produtividade;
• Equidade social: cobrança de imposto seletivo sobre produtos “nocivos”; redistribuição via cashback e incentivos sociais;
• Estabilidade da arrecadação: possível ganho de nota de crédito – como da S&P.

Riscos e desafios

1. Aumento de carga tributária em alguns setores:

• Serviços podem ter carga tributária dobrada, especialmente sem créditos tributários, pressionando preços e emprego;
• Empresas com regimes especiais (crédito presumido, zona franca etc.) podem perder benefícios e ver imposto subir;

2. Incerteza regulatória:

• Alíquotas definitivas do IVA e regras do imposto seletivo ainda dependem de leis complementares; risco de elevação até ~28,6%.

3. Impacto no fluxo de caixa corporativo:

• Mudança no calendário de recolhimento e perda de benefícios podem reduzir a previsibilidade do caixa em até 15% no primeiro ano, alerta da Febraban.

4. Complexidade na transição:

• Conformidade com regras de crédito, reconhecimento contábil, alíquotas diferenciadas e adesão ao cashback exigem investimento em TI e compliance.

5. Riscos regionais:

• Estados menos competitivos podem perder investimentos sem incentivos locais; eficácia dos fundos de compensação é essencial.

Resumo comparativo

Aspecto Benefícios Riscos / Cuidados

Simplicidade Transparência e fim da cumulatividade. Ajuste a novos sistemas e compliance
Competitividade Menor distorção, padrão IVA Setores favorecidos perderão incentivos;
Carga tributária Alíquotas diferenciadas e seletivas Possível aumento até 28,6%;
Fluxo de caixa Melhor previsibilidade para alguns Instabilidade inicial de caixa e juros;
Distribuição social Cashback, imposto progressivo sobre herança;
Recomendações para empresas e consumidores.

Empresas:
• Realizar revisão do fluxo de caixa e capital de giro;
• Adequar sistemas contábeis à nova classificação de tributos;
• Monitorar cronograma de implantação e antecipar planejamento.

Consumidores de baixa renda:
• Beneficiar-se do cashback no consumo da cesta básica;
• Atentar-se às mudanças nos preços de serviços.
• Setores com incentivos:
• Avaliar impactos no crédito presumido e regimes especiais;
• Planejar reestruturação ou realocação logística conforme o novo cenário.

Em suma:

A reforma tributária traz simplificação, transparência, equidade e eficiência econômica, mas também provoca aumento de carga, ruptura de incentivos e incertezas na fase de transição. O sucesso dependerá da execução cuidadosa das regras complementares, do funcionamento dos mecanismos de compensação e da capacidade de adaptação de empresas e governos.

Acompanhe o trabalho do empresário do ramo imobiliário e colunista do RCPNEWS:
Luiz Carlos Kechichian – Diretor da Imobiliária Mirantte
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