Herança pode ficar mais cara: construir patrimônio exige planejar a sucessão

Você trabalha, assume riscos, paga impostos e passa décadas construindo um patrimônio para dar segurança à família. Compra a primeira casa, conquista um imóvel de renda, investe em uma sala comercial. Cada escritura carrega uma história de esforço.

Mas existe uma pergunta que muita gente evita: como esse patrimônio chegará à próxima geração?

As mudanças no ITCMD, o imposto sobre heranças e doações, reforçam a necessidade dessa conversa. A Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, estabeleceu regras gerais que merecem atenção de quem tem imóveis e deseja organizar sua sucessão. (planalto.gov.br)

Minha opinião é direta: quem levou uma vida para construir precisa dedicar tempo para cuidar da transmissão do que conquistou.

O que muda no imposto

A progressividade é um dos pontos centrais. As alíquotas devem aumentar conforme o valor recebido por cada herdeiro ou beneficiário da doação. O cálculo ocorre por faixas: a alíquota maior alcança apenas a parcela que ultrapassa o limite da faixa anterior. (planalto.gov.br)

O teto estabelecido pelo Senado permanece em 8%. Isso, porém, não significa que toda herança passou a pagar 8%, nem que houve aumento automático em todos os estados. As faixas e os percentuais dependem da legislação estadual, respeitados os prazos constitucionais aplicáveis à cobrança de aumentos. (legis.senado.gov.br, planalto.gov.br)

Em São Paulo, a orientação oficial consultada da Secretaria da Fazenda continua informando alíquota de 4%. É fundamental distinguir uma regra nacional de uma mudança efetiva na cobrança estadual. (portal.fazenda.sp.gov.br)

Outro ponto é a avaliação dos bens. A lei complementar estabelece o valor de mercado como base de cálculo e prevê a dedução de dívidas do falecido cuja origem, autenticidade e existência anterior à morte sejam comprovadas, conforme a legislação do ente responsável pelo imposto. (planalto.gov.br)

Aqui cabe esclarecer uma confusão frequente: em São Paulo, o valor de mercado já era exigido antes da nova lei. Usar simplesmente o valor lançado no IPTU não é uma regra geral válida para calcular o ITCMD. A própria Fazenda paulista alerta para esse erro. (legislacao.fazenda.sp.gov.br, portal.fazenda.sp.gov.br)

Ter imóveis não significa ter dinheiro disponível

Para quem concentra patrimônio em imóveis, a preocupação vai além do percentual do imposto.

Uma família pode herdar uma casa, dois apartamentos e uma sala comercial, mas não ter recursos disponíveis para arcar com os custos da sucessão. Os bens existem. O dinheiro para resolver as obrigações pode faltar.

Nessa situação, surge a pressão para vender. E vender com prazo apertado pode enfraquecer a negociação de um patrimônio que levou décadas para ser formado.

Como empresário do mercado imobiliário, considero essa uma das partes mais importantes da discussão: o planejamento precisa olhar para o valor dos bens, para a renda que produzem e para a capacidade financeira de quem vai recebê-los.

Antecedência faz diferença

Organizar documentos, conhecer o valor dos imóveis, levantar dívidas e conversar com a família são providências que ajudam a transformar preocupação em decisão.

Com orientação jurídica e contábil, é possível avaliar os instrumentos adequados a cada realidade. Doações, testamentos e estruturas societárias exigem análise dos custos, dos direitos dos herdeiros e da segurança de quem construiu o patrimônio. Nenhuma solução deveria ser escolhida apenas por uma promessa de economia tributária.

Na Mirantte, entendemos que o relacionamento com o imóvel acompanha diferentes fases da vida. A compra é uma delas. A administração, a avaliação e as decisões sobre o futuro também merecem atenção.

As novas regras podem tornar determinadas transmissões mais caras, conforme a situação da família e a legislação estadual. Esse cenário exige informação e organização.

Construir patrimônio exige trabalho. Preservá-lo para a próxima geração exige planejamento.

Quem assume o comando dessa conversa hoje dá à família melhores condições para decidir amanhã.

Luiz Kechichian — Capitão Mirantte Imobiliárias