A rede estadual de São Paulo vai implementar o modelo escola cívico‑militar em 100 unidades a partir do segundo semestre de 2025, agrupadas em 89 municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média estadual. A proposta, parte da Lei Complementar 1.398 de maio de 2024, prevê adesão voluntária das escolas e participação ativa da comunidade escola.

A proposta busca reforçar valores como civismo, excelência e honestidade, sem substituir aulas ou conteúdos já estabelecidos no Currículo Paulista. O papel dos militares da reserva será garantido pela Seduc‑SP em parceria com a Secretaria da Segurança Pública.

Prevê‑se que 50 mil alunos sejam beneficiados com a iniciativa, que promete disciplina e segurança, embora receba alertas de especialistas sobre possíveis efeitos na liberdade pedagógica.

Núcleo militar: presença de PMs aposentados

A principal mudança é a presença de policiais militares da reserva dentro da escola, como parte do chamado “núcleo militar”. Cada unidade terá pelo menos um monitor e um coordenador militar, todos subordinados ao diretor. Esses PMs terão funções como:

• Zelar por um ambiente organizado e seguro
• Controlar chuva de atrasos, entrada e saída dos estudantes
• Assessorar na mediação de conflitos via programa Conviva

Importante: nenhum policial estará armado dentro da escola, diz o governo do estado.

Núcleo civil: continua com escola e currículo tradicionais

A gestão pedagógica e administrativa segue sendo responsabilidade de docentes e funcionários da rede estadual. Eles definirão conteúdos, avaliações e condução das aulas, preservando o Projeto Político‑Pedagógico sob a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Isso garante que professores mantenham autonomia em sala de aula, sem interferência militar ou mudança no currículo.

Atividades extracurriculares com foco em civismo

O modelo prevê atividades extracurriculares de formação cívico-militar, sob coordenação do núcleo militar. Entre elas:

• Hasteio de bandeiras e celebrações de datas cívicas
• Oficinas de valores como respeito, responsabilidade, cidadania
• Organização de eventos escolares com disciplina hierárquica

Essas atividades não substituem as disciplinas curriculares, mas complementam o desenvolvimento socioemocional dos alunos.

Código de conduta: uniforme, cabelo e sistema de crédito

O regimento interno prevê um sistema de “crédito e débito” comportamental. Cada aluno começa o ano com cinco créditos e pode perder pontos por infrações – desde piercings (–0,5) até descumprimento de regras sobre uniformes e aparência.

Regras incluem:

• Uniforme cívico‑militar diferenciado (camisa polo, escudo e estrelas);
• Meninos com corte “meia cabeleira”; meninas com cabelos presos;
• Proibição de piercings, risquinhos e cabelos coloridos.

Esse modelo busca reforçar senso de pertencimento e postura institucional, mas também já provoca críticas por restringir a expressão individual.

Critérios de seleção: foco nas áreas vulneráveis

A escolha das 100 primeiras escolas levou em conta:

• Índice de desenvolvimento social, com IDH municipal abaixo da média estadual;
• Baixo desempenho escolar, abrindo espaço para possibilidade de recomposição da aprendizagem.

A inclusão foi voluntária, com votação entre pais, professores e comunidade –exigindo consulta pública com mínimo de 15 dias de antecedência.

Recursos e impacto orçamentário

A mudança não exigirá investimento extra além dos custos já previstos pela Seduc‑SP, que destinará R$ 7,2 milhões anuais para o pagamento dos militares da reserva.

Apesar disso, organizações como Apeoesp criticam os cortes orçamentários na educação (redução de 30% para 25%), apontando que isso fragiliza as escolas e pode afetar a contratação de professores e infraestrutura.

Avaliação e metas: foco no resultado

O Ideb servirá como principal indicador para avaliar o modelo. Espera‑se melhora no desempenho escolar, redução da violência, maior cultura de paz e queda no abandono e reprovação escolar.

A Seduc‑SP fará acompanhamento técnico permanente, com apoio em formações para educadores e professores.