Eleições presidenciais no Brasil: Medidas contra a desinformação eleitoral online são amplamente insuficientes

Uma informação que poderia ter um efeito devastador sobre as instituições democráticas brasileiras. No dia 4 de setembro de 2026, os verificadores de fatos do projeto Comprova deram o alerta: um vídeo gerado por IA coloca na boca da apresentadora do Jornal Nacional, da TV Globo, Renata Vasconcellos, o anúncio de um pedido de prisão preventiva contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e figura central da Justiça brasileira, no âmbito de uma investigação sobre a rede de influência do banqueiro Daniel Vorcaro. Embora o nome do ministro tenha de fato surgido nessa investigação, ele não está sendo investigado nem foi preso até o momento. O vídeo alcançou mais de 420 mil visualizações antes de ser removido do TikTok.

A agência de fact-checking Lupa também identificou diversos deepfakes de jornalistas de televisão promovendo falsos resultados de pesquisas eleitorais dando a vitória a um ou outro dos dois candidatos favoritos. Outro exemplo identificado pela RSF é um vídeo gerado por IA, segundo as análises realizadas pela Lupa, que circula no TikTok desde 9 de julho de 2026 e já acumula mais de 500 mil visualizações. O vídeo faz o jornalista brasileiro César Tralli, apresentador do Jornal Nacional ao lado de Renata Vasconcellos, dizer que o candidato Flavio Bolsonaro “é o novo presidente do Brasil”. Na parte superior da imagem, uma infografia atribui 61% das intenções de voto ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e anuncia que “o mandato de Lula chegou ao fim”. Em seguida, o vídeo incentiva o público a curtir e compartilhar o conteúdo, que, no entanto, não é identificado como tendo sido gerado por IA.

Combater a desinformação gerada por IA é um desafio

No Brasil, conteúdos falsos gerados por IA prosperam enquanto o primeiro turno das eleições presidenciais se aproxima, em 4 de outubro. O TSE, responsável pela legalidade das eleições, tenta limitar os danos causados por essas práticas por meio de uma série de medidas aparentemente rigorosas, como a obrigatoriedade de identificar conteúdos produzidos por IA e a proibição de deepfakes de candidatos produzidos por equipes de campanha ou partidos. No entanto, essas medidas só se aplicam ao contexto eleitoral, único âmbito sobre o qual o Tribunal tem autoridade. Além disso, as obrigações são pouco claras: o Tribunal só definiu os limites para o uso de deepfakes no contexto das campanhas eleitorais em 1º de setembro de 2026, um mês antes da votação, quando o debate público já estava amplamente marcado pelo calendário eleitoral. O TSE também determina a remoção imediata de conteúdos “falsos” ou “gravemente descontextualizados”, categorias que deixam margem excessiva para interpretação por parte das plataformas.

Além das restrições determinadas pelo Tribunal, as plataformas podem, no âmbito de um acordo de cooperação com o TSE, estabelecer medidas por meio de “planos de conformidade” tornados públicos. A OpenAI, por exemplo, publicou seu documento em 16 de agosto, no qual detalha como pretende combater a desinformação no ChatGPT. O documento retoma principalmente medidas já existentes, como a identificação de conteúdos sintéticos e o compromisso de combater interferências estrangeiras. A empresa também anuncia uma parceria com a agência Associated Press (AP) para garantir a segurança das informações sobre os resultados eleitorais — nos Estados Unidos e no Brasil — exclusivamente em tempo real, na noite da votação. No entanto, em caso de descumprimento desses planos, não há previsão de sanções específicas.