Apartamentos populares sob investigação em São Paulo

🏙️ Apartamentos populares sob investigação em São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades envolvendo apartamentos classificados como habitação popular na cidade. O foco da apuração está em unidades enquadradas nas categorias Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP), criadas justamente para ampliar o acesso à moradia para famílias de menor renda.

Esses empreendimentos recebem incentivos urbanísticos da prefeitura, como maior potencial construtivo e redução de taxas, para estimular as construtoras a produzir habitação acessível. Em contrapartida, existem regras claras de preço e de perfil de comprador.

Por exemplo:

HIS-1 é destinada a famílias com renda de até três salários mínimos.
HIS-2 atende famílias com renda de até seis salários mínimos.

O objetivo dessas políticas é reduzir o déficit habitacional e permitir que famílias de baixa renda tenham acesso a moradia digna em regiões com infraestrutura urbana.

No entanto, denúncias recentes levantaram suspeitas de que parte dessas unidades pode ter sido adquirida por pessoas com renda acima do permitido ou até por investidores, interessados em revender ou alugar os imóveis. Caso isso se confirme, o mecanismo criado para ampliar o acesso à moradia pode estar sendo utilizado de forma distorcida.

Diante dessas suspeitas, vereadores decidiram instaurar a CPI para investigar como ocorreram as vendas, quem são os compradores e se houve falhas na fiscalização do poder público. A comissão também deverá avaliar se construtoras, intermediários ou outros agentes do mercado participaram de práticas que permitiram que os imóveis chegassem a públicos diferentes daqueles previstos pela legislação.

Mais do que apontar responsabilidades, a investigação abre um debate importante: como garantir que políticas habitacionais cumpram de fato sua função social, sem que sejam capturadas por distorções de mercado.

Se confirmadas irregularidades, o caso pode levar a mudanças na fiscalização, nos critérios de venda e nos mecanismos de controle, com impacto direto no modelo de produção de habitação popular em São Paulo.

Luiz Carlos Kechichian

CEO do grupo Mirantte