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ALUGUEL ATRASADO PODE VIRAR DESPEJO SEM JUIZ. E MUITA GENTE AINDA NÃO ENTENDEU A GRAVIDADE DISSO.
Luiz Carlos Kechichian – Empresário, especialista no Ramo Imobiliário – CEO Mirantte Soluções Imobiliárias no Brasil / Portugal/ Orlando.
“O jogo da locação está prestes a mudar e rápido.”
A CCJ da Câmara aprovou o PL 3999/20, que cria o despejo extrajudicial: nada de processo, nada de anos esperando decisão. Tudo direto em cartório.
Na prática, funciona assim:
O locador notifica o inquilino para pagar ou desocupar em até 15 dias;
Sem resposta, o cartório formaliza a entrega das chaves;
Se houver discussão judicial, o despejo já sai em liminar, também em 15 dias, independente da garantia do contrato.
Traduzindo:
Menos demora;
Menos burocracia;
Muito mais pressão sobre quem atrasa aluguel.
E o projeto ainda avança mais:
Notificação eletrônica;
Escolha do cartório pelo locador;
Devolução do imóvel com registro do estado do bem menos briga depois.
Aqui está o ponto que quase ninguém está falando:
Sem contrato bem feito, sem provas claras do débito e sem orientação jurídica, tanto locador quanto inquilino podem sair prejudicados. Para o locador, erro no contrato pode anular tudo. Para o inquilino, desorganização pode significar perda rápida do imóvel.
O texto ainda segue para o Senado. Se virar lei, muda completamente o jogo da locação no Brasil.
“Quem vive de aluguel seja investindo, administrando ou morando precisa entender uma coisa: O tempo da informalidade acabou.” Reforça Mirantte, que está há mais de 40 anos no mercado imobiliário.
Acompanhe o trabalho do empresário do ramo imobiliário e colunista do RCPNEWS:
Luiz Carlos Kechichian – Diretor da Imobiliária Mirantte
Instagram: @lckechichian
Linkedin: linkedin.com/in/luiz-c-kechichian-00499921
Site: mirantte.com.br