Quando a cidade para no papel, o impacto chega no bolso

Por Luiz Kechichian

São Paulo viveu, nos últimos dias, um episódio que expõe uma fragilidade recorrente do ambiente urbano brasileiro: a insegurança jurídica como fator de risco direto ao desenvolvimento das cidades.

Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a emissão de novos alvarás de construção, demolição e supressão vegetal em toda a capital. Na prática, não se tratou apenas de uma discussão jurídica sobre a revisão da Lei de Zoneamento. O efeito imediato foi a paralisação de novos projetos imobiliários, travando investimentos, interrompendo obras e gerando um efeito dominó em toda a cadeia produtiva.

O argumento do Ministério Público, ao questionar a legislação aprovada em 2024, gira em torno de possíveis falhas no processo legislativo — especialmente no que diz respeito à participação popular e à consistência dos estudos técnicos. Trata-se de um ponto legítimo dentro do Estado de Direito. No entanto, a forma e o momento da decisão geraram um impacto que extrapola o campo jurídico.

Estimativas do setor indicam que a paralisação poderia afetar até R$ 90 bilhões em lançamentos e colocar em risco cerca de 200 mil empregos diretos e indiretos. Mais do que números, isso representa uma desaceleração imediata na produção de moradia, infraestrutura e desenvolvimento urbano.

A reação foi rápida. Prefeitura e Câmara Municipal recorreram ao Supremo Tribunal Federal, que suspendeu os efeitos da liminar, restabelecendo a possibilidade de emissão de alvarás enquanto o mérito da ação segue em análise.

Mas o episódio deixa um alerta claro.

Cidades não param apenas por falta de investimento. Elas param quando o ambiente institucional se torna imprevisível.

O mercado imobiliário, por natureza, é um setor de longo prazo. Ele depende de previsibilidade, estabilidade regulatória e segurança jurídica para viabilizar projetos que muitas vezes levam anos entre concepção e entrega. Quando esse ambiente é abalado, o impacto não se restringe às empresas do setor — ele atinge toda a sociedade.

Menos projetos hoje significam menos oferta amanhã. E menos oferta, em um mercado como o de São Paulo, inevitavelmente se traduz em pressão sobre preços e acesso à moradia.

O ponto central não está em discutir se a revisão do zoneamento deve ou não ser ajustada. Isso faz parte do processo democrático. O problema está na forma como essas discussões impactam a dinâmica da cidade quando não há equilíbrio entre controle institucional e continuidade econômica.

São Paulo precisa crescer. Precisa se modernizar. Precisa produzir habitação em escala.

E, acima de tudo, precisa de regras claras — que possam ser debatidas, ajustadas e até contestadas, mas que não paralisem a cidade da noite para o dia.

Porque quando o papel trava, a cidade sente. E quem paga essa conta, no final, é sempre a população.

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